Passados já dois anos do 08/01/2023, começamos a ver agora alguns desdobramentos mais sólidos das ações penais envolvidas. Após dois anos de investigações, tendo grande foco no antigo ajudante de ordens do ex presidente Bolsonaro, Mauro Cid, se juntou material sólido o suficiente para se iniciar um processo para ver se Bolsonaro, figuras adjacentes e alguns envolvidos no ataque do 8 de janeiro podem ser julgados. O principal crime sendo levado em conta é tentativa de golpe de estado, que teve sua manifestação maior no ato do citado dia e no descoberto plano que havia para assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.
Na quarta agora, 26/03/2025, foi decidido por 5X0 que há base jurídica suficiente para tornar réus as figuras envolvidas. Votos de Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luís Fux. Tendo já prendido, de forma domiciliar, Mauro Cid e Braga Netto, figuras então centrais no frustrado plano de golpe no final de 2022, após a derrota nas urnas. À época se fez grande clima de conspiração, alimentado na base bolsonarista já havia alguns anos. Os quais foram concretizados no incentivo ao agrupamento dos apoiadores em frente a quartéis, pedindo um golpe de estado. Depois, no 8 de janeiro, quando foi amplamente vandalizado o Congresso e o prédio do STF, em uma sequência para tentar derrubar Lula e instaurar um regime ditatorial que levaria Bolsonaro novamente ao poder. Regime esse que não teria prazo para acabar, podendo ser algo que se prolongaria indefinidamente.
Tal situação não ocorreu e agora está já em processo de julgamento. Mas ainda é só o começo. Com a abertura oficial de tal processo, agora se abre margem para julgar e entender tais ações. Pouco há que seja possível negar, a ponto de até mesmo os advogados dos acusados não estarem propriamente negando as ações de seus clientes, mas sim tentando eximir tais ações, aparentar não serem algo grave. Não foi disto uma ação direta, mas pode ser comparado com algumas alegações a respeito de Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a de batom a estátua da justiça, pegando pena de 14 anos. Que muitos tentaram usar como exemplo para um suposto abuso da justiça. Que não se sustenta, visto haver um aspecto constitucional ali, fundido com o penal. É difícil para um cidadão comum cometer crimes constitucionais, haja visto que a maioria dos crimes que poderia fazer cairiam em outros tipos de penalidades. A menos que haja um forte contexto político em alguma de suas ações criminosas. Que é diretamente o caso dos envolvidos no 8 de janeiro. Movidos pelo contexto de golpismo criado pela derrota do bolsonarismo nas urnas em 2022, se teve tais ações, como a pichação e várias outras, como um desdobramento da tentativa. Caso não tivesse contexto político seria apenas um caso de vandalismo, tendo uma pena bem menor. Mas que, pelo contexto envolvido, foi uma ação de tentativa de golpe. Por todas estas questões se abriu o processo para o julgamento dos envolvidos.
Será uma importante ação nos passos da melhoria institucional brasileira. Por termos tido um estado que não puniu os algozes da ditadura no passado, fazendo a chamada anistia ampla, geral e irrestrita, se deixou margem política para que fosse isso organizado novamente. O contexto político mudou um tanto da redemocratização para cá, mas ainda há várias margens para ações de tal tipo. Caso haja maior punição agora, pode-se ter uma nova formatação institucional a fim de impedir ou ao menos dificultar tais ações na sociedade brasileira, pois criaria consequências
Em um contexto que está se aproximando, se tem a eleição de 2026, que será diretamente marcada pelas decisões judiciais envolvendo este caso agora aberto. Se especula que, caso Bolsonaro seja preso ou continue inelegível, a aposta do bolsonarismo seja o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Porém, o ponto mais delicado não é este. Mas sim que tensões serão criadas pelos bolsonaristas novamente, tendo como principal figura Eduardo Bolsonaro, agora nos EUA aprendendo e adotando algumas estratégias de campanha e de fake News para 2026. Que pode criar uma outra sanha golpista e, no caso de outra derrota nas urnas, se tente novamente um golpe. Caso haja punição para esta primeira tentativa talvez seja isso reduzido. A tensão ainda é grande, revelando algumas coisas ainda não resolvidas do estado brasileiro.
FONTE/CRÉDITOS: Estátua da justiça com STF ao fundo; Flickr
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