CLDF arquiva mais um pedido de impeachment contra Ibaneis Rocha

A  Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) arquivou mais um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB).

A decisão foi formalizada em despacho assinado pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB) nesta segunda-feira (9)

O requerimento havia sido protocolado por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação do DF (e identificado em algumas reportagens como jornalista). A Procuradoria-Geral da CLDF analisou o documento e recomendou o arquivamento sumário, em parecer datado de 4 de fevereiro.

De acordo com o parecer jurídico, o pedido não atendia a requisitos legais mínimos para prosseguir. Entre os principais pontos destacados:

- Ausência de prova de legitimidade ativa do denunciante;
- Falta de individualização clara e precisa da conduta atribuída ao governador;
- Inexistência de justa causa, com ausência de indícios mínimos que sustentassem as acusações.

“A narrativa é desprovida da afirmação clara, individualizada e precisa de qual teria sido o agir do governador que, em tese, poderia ser enquadrado no tipo legal de crime de responsabilidade”, registrou a Procuradoria-Geral da CLDF.

O pedido em questão estava relacionado a suspeitas no âmbito do caso envolvendo negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, incluindo a compra de carteiras de crédito consideradas suspeitas e uma suposta tentativa de aquisição da instituição financeira privada. As alegações incluíam possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude, manipulação de mercado de capitais, atentado ao patrimônio público e improbidade administrativa, mas não foram consideradas minimamente fundamentadas.

Posição do governador

O governador Ibaneis Rocha classificou o requerimento como motivado exclusivamente por razões políticas. Em declaração, ele afirmou que esse tem sido o destino recorrente de tentativas semelhantes na CLDF.

“Como a motivação é só política, esse será o caminho de todos os pedidos”, declarou Ibaneis.

O governador também reforçou tranquilidade em relação à sua gestão e fez comparação com administrações anteriores:

“Permaneço tranquilo com minha consciência e com a certeza de que só fiz, ao longo desses anos, o melhor para Brasília, ao contrário dos meus antecessores, que são classificados como os piores governadores do DF.”

Contexto na CLDF

Apesar do arquivamento, ainda tramitam na Câmara Legislativa *seis outros requerimentos de impeachment* contra Ibaneis Rocha. A maioria foi apresentada por partidos de oposição, como PSB, PSOL e Cidadania, e também tem como pano de fundo principal o caso BRB-Master.

O arquivamento reforça o posicionamento jurídico predominante na CLDF: pedidos de impeachment precisam estar fundamentados em elementos objetivos e concretos, sob pena de serem vistos como instrumentos de disputa política sem amparo legal.

A oposição segue pressionando por investigações mais aprofundadas sobre as operações financeiras do BRB, enquanto a base aliada do governador mantém controle da pauta na Casa e tende a arquivar ações consideradas frágeis formalmente.