O Governo do Distrito Federal deve solicitar à Câmara Legislativa a devolução do Projeto de Lei nº 1604/2025, que altera a Lei nº 6.956 e trata da regularização, organização e funcionamento das feiras no DF. A medida atende a um pedido do presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, feito por intermédio do presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB).
A decisão foi tomada após reunião realizada na manhã desta quarta-feira (9), quando representantes do setor produtivo levaram ao parlamentar uma demanda do Sindicato dos Feirantes (Sindifeira-DF). A principal preocupação da categoria é com a possível perda do direito de preferência dos atuais feirantes em futuras licitações de boxes.
Durante o encontro, Wellington Luiz conversou por telefone com o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, que se prontificou a atender ao pedido de devolução do projeto de lei com o objetivo de debater e apresentar nova proposta que seja mais clara quanto aos direitos dos feirantes e a categoria sinta a devida segurança jurídica na legislação.
“Da forma como está, tememos que alguém ofereça um valor maior e nós, que estamos nas feiras há anos, acabemos perdendo o espaço e indo para a rua”, afirmou o presidente do Sindifeira-DF, Valdenir Machado. Segundo ele, o DF conta hoje com 106 feiras registradas e cerca de 30 mil feirantes em atividade.
“Vou oficializar o pedido ao secretário José Humberto para que o projeto retorne ao Executivo. Assim, daremos início a uma nova rodada de negociações, com o objetivo de construir uma proposta que contemple os interesses de todos os envolvidos”, declarou Wellington Luiz.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-DF, o diálogo com os sindicatos é essencial para o fortalecimento do setor. “Na nossa gestão, sempre acolho as demandas apresentadas pelos sindicatos empresariais e assumo o compromisso de buscar soluções junto aos órgãos competentes, sejam eles o GDF, a Câmara Legislativa ou qualquer outra instituição. As solicitações nunca são ignoradas nem deixadas de lado”, afirmou José Aparecido.
Participaram da reunião os diretores de feiras Francisco das Chagas (Feira do P. Norte), Jonathan de Araújo (Ceilândia), Orlando Passos Filho (Taguatinga) e Isaac de Oliveira (SIA).
