Em decisão liminar, o Tribunal Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) determinou, nesta quinta-feira (14), a retirada imediata de uma publicação nas redes sociais da chapa “A Ordem com mais Voz”, encabeçada por Cleber Lopes. A medida foi tomada após a representação de Paulo Maurício, conhecido como Poli, candidato da chapa “OAB para Todos”, que acusou a publicação de veicular informações falsas sobre o orçamento de 2024 da entidade, com o objetivo de induzir os eleitores ao erro.
A publicação, feita a poucos dias das eleições, afirmava que o orçamento da OAB-DF havia tido um aumento expressivo, o que não condizia com os números disponíveis no portal da transparência da instituição. De acordo com o Relatório da Comissão Eleitoral, essa informação teria sido usada para justificar uma proposta de isenção de anuidade para advogados em início de carreira, insinuando que tal medida seria viável com o suposto aumento orçamentário, o que os dados oficiais desmentem.
Como parte da decisão, Cleber Lopes e outros integrantes da chapa “A Ordem com mais Voz” deverão publicar uma retratação nos mesmos locais onde a informação errônea foi divulgada, esclarecendo que os números do orçamento são corretos e não comportam a proposta de isenção. Além disso, a retratação deverá permanecer visível por um período superior ao dobro do tempo em que a publicação original esteve acessível.
A ação integra as diretrizes do Provimento n.º 222/2023 do CFOAB, que busca garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral na OAB, combatendo práticas de desinformação e distorções que possam favorecer candidatos de forma indevida. A decisão inclui multa diária em caso de descumprimento, assegurando o cumprimento das normas que regem a disputa para os representantes da entidade.
