Durante reunião com a Associação de Moradores e Empreendedores do Jardim Botânico (AJAB), a deputada distrital Jaqueline Silva (MDB) reforçou seu apoio às demandas da comunidade, especialmente a inclusão de um dispositivo da Lei Federal nº 13.465/2017 no texto do novo PDOT. O encontro, que contou com síndicos e representantes da região, fortalece o movimento por um planejamento urbano mais justo e viável para uma das áreas que mais crescem no DF.
Jaqueline Silva e AJAB unem forças por PDOT justo para o Jardim Botânico. Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (25), a parlamentar e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do DF ouviu as reivindicações de representantes da AJAB e reafirmou seu compromisso com a inclusão do artigo 11, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 13.465/2017, no Projeto de Lei Complementar que trata do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
O pedido é claro: permitir que loteamentos implantados até dezembro de 2016, mesmo sem a reserva mínima de 10% de área pública exigida hoje pelo PDOT, possam ser regularizados. Para isso, bastaria uma justificativa técnica que comprove a inviabilidade da área, respeitando a legislação federal e a realidade consolidada dos condomínios.
Na prática, trata-se de reconhecer o que já existe e está consolidado há anos — um passo importante rumo à regularização fundiária de centenas de moradias no Jardim Botânico. Segundo a AJAB, essa adequação é vital para destravar processos emperrados e oferecer segurança jurídica aos moradores.
A entidade reforçou ainda que a proposta está em consonância com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 092/2007), celebrado entre o MPDFT, o GDF, o IBRAM e a Terracap, que já previa a implantação de equipamentos públicos na região.
Para Jaqueline Silva, o pleito é legítimo. “Vamos encaminhar todos os pleitos de vocês para a Seduh, levando a pauta dessa reunião e nosso compromisso de buscar resultados imediatos para a comunidade”, garantiu. Ela reconheceu também a dificuldade de acesso ao órgão, prometendo estreitar esse canal de diálogo.
A deputada aproveitou para elogiar o empenho do governador Ibaneis Rocha, destacando seu compromisso com a aprovação do novo PDOT. “A aprovação desse plano será um marco. O governador tem trabalhado incansavelmente para garantir um crescimento urbano ordenado e sustentável, especialmente para áreas como o Jardim Botânico”, afirmou.
O PDOT é o instrumento que orienta o desenvolvimento urbano e rural do DF. Ele define onde serão construídas moradias, comércios, áreas verdes, e garante que o crescimento ocorra de forma planejada.
A atuação da AJAB também foi reconhecida pela deputada. A associação é vista como uma das responsáveis pela articulação que levou à criação da Região Administrativa do Jardim Botânico e segue atuando ativamente pela valorização da maior cidade condominial do Distrito Federal.
Com a união entre comunidade organizada e atuação parlamentar comprometida, cresce a expectativa para que o novo PDOT traga, de fato, respostas concretas e proporcionais à realidade de quem vive no Jardim Botânico.
