CLDF aprova reajustes no IPTU e IPVA para 2025 e amplia benefícios fiscais

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (26), propostas que alteram os valores e regras para os impostos IPTU e IPVA referentes a 2025. O projeto de lei nº 1.386/2024, que define a base de cálculo do IPVA, aponta uma redução média de 0,72% nos preços de referência dos veículos usados, com base em estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A expectativa é que o tributo arrecade R$ 1,977 bilhão no próximo ano. Já o projeto nº 1.387/2024 estabelece um reajuste de 4,09% no valor venal dos imóveis, com previsão de arrecadação superior a R$ 1,440 bilhão. Ambos os textos aguardam sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Além das alterações nos impostos, a CLDF aprovou propostas que ampliam benefícios fiscais no Distrito Federal. Entre elas está o projeto de lei nº 1.170/2024, que estende a isenção do ICMS na aquisição de veículos para pessoas com síndrome de Down ou autismo. Outro destaque é a isenção da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para imóveis residenciais de até 120 m², cujo titular seja idoso, aposentado ou pensionista, com renda de até dois salários mínimos e sem outros imóveis em seu nome.

Os deputados também aprovaram o PL nº 1.442/2024, que prevê a remissão de créditos tributários sobre IPTU, TLP e ITBI para unidades imobiliárias localizadas no Parque Tecnológico de Brasília (Biotic). Para viabilizar a aplicação dessa medida em 2025, a CLDF ajustou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por meio do projeto nº 1.444/2024. As mudanças reforçam o incentivo ao desenvolvimento tecnológico e empresarial na região, com potencial de atrair novos investimentos.

Outro avanço importante foi a aprovação do projeto nº 1.241/2024, que flexibiliza exigências para usufruir de benefícios fiscais. A nova redação permite que beneficiários regularizem pendências em dívida ativa até a data de vencimento da cota única do imposto. A medida visa simplificar o acesso às isenções e garantir maior adesão às políticas tributárias do GDF, promovendo justiça fiscal e apoio a contribuintes em situação de vulnerabilidade.