A Comissão de Mobilidade e Transporte Urbano (CMTU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.768/2022, que determina a veiculação de mensagens educativas sobre proteção animal nos monitores dos ônibus e vagões de metrô do Distrito Federal. A proposta, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), prevê conteúdos que incentivem a adoção, denunciem maus-tratos, promovam bons-tratos, divulguem cuidados básicos e reforcem a importância da castração para evitar abandono.
Segundo o texto, as mensagens deverão ser exibidas entre 8h e 20h, com inserções de no mínimo 30 segundos, somando pelo menos cinco minutos diários. O relator do projeto, deputado Pepa (PP), destacou que a iniciativa utiliza o transporte público como uma ferramenta de conscientização, reforçando valores éticos e promovendo o respeito pelos animais. “Essa ação pode gerar impactos positivos na comunidade, evidenciando o compromisso do poder público com o bem-estar animal e social”, afirmou.
Além do projeto de mensagens educativas, outra proposta relacionada à proteção animal avança na Câmara Legislativa. O deputado Daniel Donizet apresentou o Projeto de Resolução Nº 51/2024, que cria as Medalhas “São Francisco de Assis” e “Abril Laranja” para homenagear pessoas e instituições que se destacam na defesa dos direitos dos animais. As honrarias serão entregues anualmente em cerimônias solenes: a Medalha São Francisco em outubro, mês dedicado ao padroeiro dos animais, e a Medalha Abril Laranja em abril, período de conscientização contra a crueldade animal.
O deputado destacou que a criação das medalhas busca incentivar ações em prol dos animais e ampliar a conscientização social sobre a causa. “É uma forma de valorizar quem faz a diferença, seja por meio de resgates, campanhas educativas, voluntariado ou apoio a políticas públicas de proteção animal”, afirmou Donizet. Ele também destacou que a medida pode inspirar mais pessoas a se engajarem na luta contra os maus-tratos.
As propostas ainda passarão por outras comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), antes de serem votadas em plenário. Caso aprovadas, as iniciativas representarão avanços significativos na promoção da conscientização pública e no fortalecimento das ações em defesa dos direitos dos animais no Distrito Federal.
