Na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta terça-feira (3), foi aprovado o projeto de lei que reestrutura e amplia o objeto social da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O projeto, enviado pelo Executivo, passou por ajustes na Casa e recebeu o apoio das comissões de Assuntos Sociais, Constituição e Justiça, e de Economia, Orçamento e Finanças. A proposta gerou grande mobilização, com presença expressiva de empregados da companhia, que acompanhavam de perto a negociação entre os parlamentares.
A aprovação da norma, que ocorreu em dois turnos e na redação final, permite à Caesb criar até duas subsidiárias, um dos pontos mais polêmicos do projeto. A emenda da bancada do PSOL, que limitou o número de empresas subsidiárias a duas, trouxe mais clareza ao texto, que inicialmente não especificava essa restrição. Além disso, a nova lei autoriza a Caesb a firmar parcerias com empresas públicas ou privadas, com o objetivo de fortalecer a capacidade operacional e atender às crescentes demandas do setor de saneamento.
Outra mudança importante no projeto é a alteração do objeto social da Caesb, que passa a incluir atividades como a geração e comercialização de gás e energia elétrica. Essa ampliação das competências da empresa pública visa diversificar suas fontes de receita e melhorar sua sustentabilidade financeira. A Caesb, que é uma sociedade de economia mista de capital fechado, permanece sob o controle do Distrito Federal, o que garante a manutenção de seu caráter público.
A aprovação do projeto gerou reações positivas entre os deputados, com o líder do governo, Robério Negreiros (PSD), destacando as melhorias no texto, que garantem "mais clareza e segurança jurídica". O deputado Chico Vigilante (PT) enfatizou que a proposta assegura que a Caesb continue sendo uma empresa pública, evitando a privatização do sistema de águas e esgoto, o que poderia resultar em custos elevados para a população e demissões em massa. Ao final da sessão, membros da diretoria da Caesb foram elogiados pela abertura ao diálogo, e a aprovação do projeto foi celebrada por todos os envolvidos.
