O prazo para os eleitores justificarem a ausência no 1º turno das Eleições 2024, realizado em 6 de outubro, se encerra nesta quinta-feira (5). Durante os últimos 60 dias, os cidadãos tiveram a oportunidade de apresentar justificativa à Justiça Eleitoral, de forma on-line ou presencial, informando os motivos que impediram o comparecimento às urnas. A ausência sem justificativa ou pagamento da multa pode gerar restrições, como impedimento para tirar passaporte, participar de concursos públicos ou renovar matrícula em escolas da rede pública.
Para justificar de forma digital, os eleitores podem acessar o aplicativo e-Título ou o Sistema Justifica, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No e-Título, basta clicar em “Mais opções”, selecionar a justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados, anexando a documentação que comprove o motivo da falta. Pelo Sistema Justifica, é necessário realizar login, preencher as informações e enviar os documentos digitalizados. Em ambas as plataformas, o eleitor recebe um código de protocolo para acompanhar a solicitação, que será analisada pela zona eleitoral responsável.
Quem preferir o atendimento presencial pode preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível no site da Justiça Eleitoral, e entregá-lo em um cartório eleitoral, acompanhado de um documento oficial com foto. Após a análise, a justificativa será registrada no histórico do título, caso seja aceita. Caso contrário, será necessário pagar a multa eleitoral.
Cumprir o prazo é fundamental para evitar sanções, como a impossibilidade de tomar posse em cargo público ou receber remuneração em função estatal. A Justiça Eleitoral reforça que o processo de justificativa é simples e acessível, tanto para quem opta pelos meios digitais quanto para quem procura os cartórios eleitorais, facilitando o cumprimento das obrigações eleitorais.
