O Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez assumiu o papel de protagonista na política nacional, desta vez com o ministro Flávio Dino autorizando a execução de emendas parlamentares para garantir o piso constitucional de gastos com saúde. A medida, anunciada nesta terça-feira (31), visa destravar R$ 370 milhões em emendas de comissões, parte de um montante total de R$ 2,1 bilhões necessários para atender à obrigação mínima com despesas no setor.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), sem a execução dessas emendas, seria impossível atingir o piso constitucional. Em sua decisão, Dino destacou que a saúde pública não pode ficar à mercê da "configuração fragmentária" das emendas parlamentares, que muitas vezes ignoram planejamentos estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e até mesmo indicadores sanitários.
Apesar da justificativa técnica, a decisão levanta um debate maior: até quando o Poder Legislativo continuará acovardado, permitindo que o STF ultrapasse seus limites constitucionais e assuma funções que deveriam ser exclusivas do Congresso? A complacência do Parlamento tem permitido que a Suprema Corte legisle sob a desculpa de preencher lacunas deixadas pela inércia legislativa, enfraquecendo ainda mais a autonomia e a responsabilidade dos representantes eleitos pelo povo.
Dino foi enfático ao criticar a falta de coordenação nas emendas parlamentares e os casos de improbidade envolvendo recursos públicos. Mas o ponto crucial que fica para o cidadão comum é o seguinte: o STF deveria estar ditando regras ou caberia ao Congresso assumir suas obrigações com mais coragem e competência? Afinal, a quem interessa um Legislativo que, acovardado, renuncia ao seu papel essencial no equilíbrio dos poderes?
Enquanto o Supremo segue legislando na prática, o Congresso assiste a tudo de camarote, anestesiado em sua própria paralisia. A saúde, um dos pilares da dignidade humana, não pode ser tratada como moeda de troca ou instrumento de barganha política. Mas enquanto os deputados e senadores se contentarem em assistir passivamente ao avanço da Suprema Corte, o cidadão continuará a pagar a conta de uma democracia manquitolante e de poderes desequilibrados.
