A comissão temporária do Senado que analisa o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil poderá votar o projeto nesta terça-feira (3). Caso o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) seja aprovado, o texto segue para o plenário, onde pode ser apreciado na quinta-feira (5). A proposta, que estava prevista para ser votada ainda em 2023, sofreu adiamentos devido à pressão de grandes empresas de tecnologia e debates sobre os impactos da regulamentação no setor.
O relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes inclui mudanças que buscam um equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais. A nova versão prevê "hipóteses de exceção", excluindo da regulamentação determinadas atividades realizadas por pessoas físicas, sem fins lucrativos, ou voltadas ao desenvolvimento experimental. Além disso, o foco regulatório será direcionado a tecnologias classificadas como de "alto risco", com regras diferenciadas para startups e pequenas empresas, promovendo uma governança mais adaptável às diversas escalas do setor.
Entre os avanços, foram incluídos dispositivos que resguardam direitos autorais, propriedade intelectual e sigilo comercial, alinhando o texto às demandas de setores produtivos. Entidades como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que antes apresentavam ressalvas, passaram a apoiar o projeto. O relator destacou que a proposta considera critérios como proteção de direitos fundamentais e liberdade de expressão com responsabilidade, ajustando o marco regulatório às complexidades dos impactos sociais da IA.
Apresentado originalmente em maio de 2023, com base em um anteprojeto elaborado por juristas, o marco regulatório da IA é considerado essencial para estabelecer diretrizes claras e fomentar um ambiente seguro para o desenvolvimento tecnológico no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou otimismo em relação à aprovação do texto ainda em 2024, destacando sua relevância para o avanço econômico e social do país.
