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Sábado, 22 de janeiro de 2022
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Paulo Octávio é condenado a pagar R$ 11,4 mi por irregularidades na construção do JK Shopping

Outros dois réus também foram condenados por improbidade administrativa

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A 6ª Vara da Fazenda Pública condenou o ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio e outros dois réus por improbidade administrativa.

Em 2011, a Polícia Civil e o Ministério Público (MPDFT) deflagraram a Operação Átrio para investigar o grupo formado por servidores, empresários e ex-administradores que atuava para permitir a construção de imóveis que violavam as normas urbanísticas da capital.

No processo, consta que os empreendimentos não preenchiam os requisitos necessários, como alvará de construção e a Carta de Habite-se.

Por meio de uma nota, a defesa de Paulo Octávio disse que "impugnará a sentença por meio do recurso cabível, certa de que a instância superior reconhecerá a total improcedência da demanda".

O texto afirmou ainda que o JK Shopping "atende todas as exigências impostas pelos órgãos competentes".

O ex-vice-governador teve os direitos políticos suspensos por 10 anos e foi proibido de contratar o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

Envolvidos

Carlos Alberto Jales, que, à época, era administrador regional de Taguatinga, também foi sentenciado por improbidade administrativa e teve as mesmas penas restritivas de direito de Paulo Otávio. A condenação prevê pagamento de multa de R$ 1,4 milhão, além do custeio da reparação do dano coletivo, no valor de R$ 300 mil.

Paulo Machado Guimarães, ex-consultor Jurídico do Distrito Federal, também foi condenado por improbidade administrativa e a pagar multa civil de R$ 1,8 milhão, além do reparo ao dano coletivo, de R$ 120 mil. Ele também teve penas restritivas de direitos.

O ex-coordenador do Diário Oficial do DF (DODF) Guilherme Hamu Antunes também foi sentenciado. Entretanto, como o réu faleceu, foi representado por uma inventariante. A pena dele foi de reparação do dano coletivo, no valor de R$ 60 mil.

 

Fonte/Créditos: Amanda Silveira/Agência 2CNews

Créditos (Imagem de capa): Ed Ferreira/AE

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