Jornal da 2CNews

Quinta, 18 de agosto de 2022
MENU

Policial

Luiz Estevão é condenado por troca de favores e regalias no presídio

Outros quatro ex-gestores do sistema prisional também foram condenados

Imagem de capa
A-
A+
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

Na segunda-feira (10), a Justiça do Distrito Federal condenou o empresário e ex-senador Luiz Estevão pelo crime de corrupção ativa, por troca de favores e concessão de regalias no período em que o político esteve preso, no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo da Papuda, em Brasília.

De acordo com o Ministério Público do DF (MPDFT), os servidores receberam benefícios de Luiz Estevão e, em troca, permitiram a entrada de alimentos proibidos, documentos e visitas de advogados do empresário em horários fora de expediente e sem verificação de segurança.

Regalias

O processo tramita na Vara Criminal de São Sebastião e está em sigilo. As investigações sobre o caso tiveram início depois que a Polícia Civil encontrou "diversos itens proibidos", como cafeteira, cápsulas de café, chocolate e massa importada, durante uma revista na cela do empresário e na cantina do presídio, em 2017.

Segundo a denúncia, os policiais penais Fernando Alves da Silva e Rogério Serrano dos Santos foram beneficiados pelo empresário para garantir as regalias. O MP narra "a prática de atos indevidos" pelos servidores, "corrompidos" pelo ex-senador.

De acordo com a denúncia, eles "permitiam a entrada de grande volume de documentos destinados a Luiz Estevão e incontáveis visitas de advogados em horários fora do expediente e sem passar pelas necessárias verificações de segurança, o que viabilizava a entrada de documentos e alimentos não autorizados".

O MP confirma que o policial recebeu do ex-senador vantagens indevidas, como posse de uma propriedade do Grupo Ok Construções e Incorporações, empresa de Luiz Estevão, em Valparaíso. Uma irmã de Fernando Alves também teria sido contratada pelo portal de notícias "Metrópoles" - do qual o empresário é dono.

Promotores comparam ala reformada onde Luiz Estevão cumpre pena (esquerda) e outro ambiente da mesma unidade — Foto: Ministério Público do DF/Divulgação

Promotores comparam ala reformada onde Luiz Estevão cumpre pena (esquerda) e outro ambiente da mesma unidade — Foto: Ministério Público do DF/Divulgação

Luiz Estevão também já foi condenado por reformar, sem autorização, o bloco onde cumpriu pena na Papuda. Além dele, outros três ex-gestores do sistema prisional foram sentenciados por improbidade administrativa.

Segundo o MP, os envolvidos agiram em conluio para permitir que Luiz Estevão reformasse e se beneficiasse das melhorias feitas no bloco 5 do CDP, a chamada ala dos vulneráveis.

Defesa de Luiz Estevão 

"Trata-se de uma investigação que, desde seu início, mostrou-se estranha. Tudo começou com a denúncia de que Luiz Estevão estaria, na Papuda, arregimentando criminosos de alta periculosidade e financiando a formação de uma facção criminosa denominada Primeiro Comando do Planalto e que teria, em sua cela, computador, smart tv, celular, geladeira, fogão, ar-condicionado, além de outras extravagâncias ao sistema prisional.

 O magistrado acreditou nesse relato e determinou, em junho de 2018, uma operação policial que resultou na invasão do Bloco 5 da Papuda por um esquadrão de policiais fortemente armados, a fim de constatar e apreender os tais supostos bens irregulares e determinou a busca e apreensão e quebra de sigilos bancário e fiscal de mais de 25 pessoas.

Ao final da espalhafatosa operação, de pífio resultado, foram apreendidos uma barra de chocolate, cinco pen drives, que vieram a se somar à cafeteira, ao macarrão, e às fatias de peixe encontradas em 2017.

 Acredito que o Tribunal reveja a sentença pois ela se baseia na pálida tese de que Luiz Estevão teria transferido os direitos sobre uma gleba de terras em Valparaíso, avaliada em 16 milhões de reais, em troca do recebimento de alimentos que somados não chegam à importância de um mil reais.

 Além disso, a sentença não explica de que forma os agentes Da Silva e Serrano, supostamente corrompidos, que já haviam deixado de dar plantão no CDP, desde julho de 2016, poderiam ter propiciado a entrada de alimentos encontrados na cela, que ocupada por Luiz Estevão e também por outras pessoas, bem como na cantina, que estava sob a responsabilidade de outros presos.

Lembre-se que esses poucos alimentos só foram encontrados muito tempo depois (janeiro de 2017 e julho de 2018)e em ambientes coletivos. Prova significativa - e que demonstrava a inocência do réu - foi solenemente ignorada pelo MM Juiz de Direito, que sequer a mencionou em sua sentença. Isto é grave e pode gerar, com o máximo respeito, não só o provimento da eventual apelação em seu mérito, mas até mesmo a nulidade da decisão judicial - pois se trata do não enfrentamento das principais teses de defesa, o que não pode ocorrer dentro do estado democrático do direito. Apresentarei recurso ao Tribunal de Justiça".

 

 

Fonte/Créditos: Amanda Silveira/Agência 2CNews

Créditos (Imagem de capa): Agência Brasil

Comentários:

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!