Após intensa discussão e mais de duas mil sugestões de emendas, o Senado avança com a regulamentação da reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta segunda-feira (9) seu parecer sobre o projeto de lei complementar que dá forma ao novo Imposto Seletivo (IS). Destinado a taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o relatório inclui armas e munições no escopo do tributo, com exceção das destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública. A proposta reverte decisão da Câmara dos Deputados, que havia excluído armas do imposto, e reacende o debate sobre o impacto da posse de armamento no país.
Os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública deixam clara a gravidade do tema: 70% dos homicídios registrados em 2023 foram cometidos com armas de fogo. Para Braga, sua decisão reflete uma postura pessoal e não ideológica. “Essa é uma convicção minha. Não poderia dormir tranquilo sem expressar minha posição”, afirmou. O senador defendeu que a segurança deve ser responsabilidade do Estado, não de indivíduos armados, reforçando a justificativa para a cobrança adicional sobre o armamento em mãos de civis.
Além das armas, o texto amplia o escopo ambiental do IS, incluindo itens plásticos descartáveis como sacolas, canudos e pratos de isopor. A preocupação ambiental foi destacada pelo relator, que mencionou projeções sombrias sobre o acúmulo de resíduos plásticos no planeta. “Em uma década, o volume de resíduos será insustentável para o planeta”, alerta o relatório. A inclusão do plástico no IS visa incentivar o consumo consciente e reduzir a poluição, em linha com esforços globais de preservação ambiental.
A tramitação, no entanto, enfrenta obstáculos. A leitura do relatório foi adiada por falta de quórum na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), atrasando o cronograma. O projeto ainda precisa de aprovação no Senado e nova análise na Câmara dos Deputados devido às mudanças propostas. Apesar das dificuldades, Braga acredita que a regulamentação tributária pode ser concluída ainda este ano, consolidando a unificação dos tributos sobre consumo em uma estrutura mais simples e progressiva.
