A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um guia especial para ajudar os brasileiros a fazer compras mais seguras e conscientes durante a Black Friday, marcada para 29 de novembro. O material apresenta diretrizes práticas e destaca os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, em resposta ao crescimento das reclamações durante grandes eventos de promoção. Em 2023, mais de 7 mil queixas relacionadas à Black Friday foram registradas em plataformas de proteção ao consumidor.
Entre as principais orientações está a recomendação de monitorar os preços com antecedência para identificar descontos reais. Ferramentas de comparação de preços podem ser úteis para evitar armadilhas, como produtos com valores inflacionados antes da aplicação do desconto. O guia também alerta para a necessidade de verificar a reputação do vendedor, garantindo que o fornecedor tenha CNPJ ativo, o que pode ser feito por meio da plataforma RedeSim.
A Senacon destaca que os consumidores devem desconfiar de ofertas muito abaixo do valor de mercado, especialmente em sites de procedência duvidosa, que podem ser fraudulentos. Além disso, é fundamental ler atentamente a descrição do produto, garantindo que todas as informações essenciais, como características e restrições, estejam claras, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
O direito de arrependimento também é enfatizado no material. Compras realizadas fora do estabelecimento físico, como pela internet, permitem ao consumidor desistir da aquisição em até sete dias úteis, sem necessidade de justificativa. Outro ponto relevante é o cuidado com os custos de frete e prazos de entrega, que devem ser informados claramente antes da finalização da compra.
Além das orientações, a Senacon informou que vai monitorar o mercado em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitem a legislação. Os consumidores são incentivados a usar a plataforma Consumidor.gov.br para resolver possíveis conflitos com empresas cadastradas, que têm um índice de resolução superior a 80%. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e a segurança durante um dos períodos mais movimentados do comércio nacional.
