Para assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal e fechar as contas de 2024 dentro dos limites estabelecidos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende cortar até R$ 7 bilhões em emendas parlamentares. A medida, que está sendo debatida no Senado, faz parte de um projeto de lei que busca regulamentar o pagamento das emendas, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta enfrenta forte oposição de parlamentares e ainda depende da análise de destaques antes de ser enviada novamente à Câmara dos Deputados.
A estratégia do governo inclui mudanças na forma de controle orçamentário. Atualmente, as emendas parlamentares podem ser apenas contingenciadas, com possibilidade de liberação caso a arrecadação aumente. O governo quer permitir o bloqueio desses recursos, que, diferentemente do contingenciamento, tem caráter mais definitivo. A oposição critica a medida, alegando que ela reduz a autonomia do Parlamento. “Estamos colocando em risco a independência do Parlamento”, declarou o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Como alternativa, o governo propôs limitar o bloqueio a 15% das emendas, o que corresponderia a R$ 7,4 bilhões em 2024. Essa solução é vista como um meio-termo para conciliar a necessidade de ajustes fiscais com a pressão dos congressistas. O Palácio do Planalto também sugeriu substituir os termos “bloqueio” e “contingenciamento” por “contenção”, deixando maior margem para interpretação e regulamentação por parte do Executivo. A expectativa é de que novas definições sejam anunciadas ainda nesta semana, com o relatório de receitas e despesas previsto para o dia 22.
Os cortes nas emendas refletem o desafio do governo em equilibrar o atendimento às demandas do Congresso e a necessidade de cumprir as metas fiscais. Em 2025, o Executivo entregará ao Parlamento mais de R$ 50 bilhões em emendas, incluindo R$ 11,5 bilhões de comissões herdadas do orçamento secreto. No entanto, esses valores comprometem investimentos e a manutenção de serviços essenciais, reforçando a urgência de medidas para ajustar as contas públicas e dar credibilidade ao arcabouço fiscal.
