O governo federal está considerando a edição de uma norma para regulamentar o uso da força policial no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a abertura do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, nesta quinta-feira (5). O objetivo da medida é estabelecer diretrizes claras sobre o uso progressivo da força, começando por instrumentos não letais e, em último caso, o emprego de armas letais. Segundo Lewandowski, a proposta visa evitar abusos e garantir que a ação policial seja proporcional e legítima.
A necessidade de uma regulamentação mais precisa surge após uma série de denúncias de abusos durante abordagens policiais, especialmente em São Paulo. Entre os casos de maior repercussão, estão a morte de uma criança de 4 anos na Baixada Santista, o assassinato de um estudante de Medicina em um hotel e a execução de um homem durante uma tentativa de roubo. Esses episódios têm gerado protestos e preocupado a sociedade sobre os limites da atuação policial no país. Lewandowski afirmou que a criação de normas mais rígidas ajudará a evitar situações em que os agentes adotem uma postura de "atirar primeiro e perguntar depois".
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se pronunciou sobre a questão nesta quinta-feira e anunciou que agentes envolvidos em ações violentas seriam expulsos da corporação. O governador também recuou em sua posição anterior sobre a utilização de câmeras nas fardas dos policiais, reconhecendo a importância do equipamento para a transparência nas abordagens. Lewandowski, por sua vez, explicou que ainda está avaliando qual será a forma legal da regulamentação, podendo ser um decreto, uma portaria ou outro tipo de norma.
A discussão sobre a regulamentação do uso da força será abordada em uma reunião entre o ministro e os governadores dos Estados na próxima semana. A pauta também inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que, embora tenha sido elogiada pelos governadores, foi considerada insuficiente para atender às reais necessidades da área. A escalada de violência policial, especialmente em São Paulo, segue gerando grande repercussão e continua a ser um tema central nas discussões sobre segurança pública no Brasil.
