O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que, segundo a decisão, não cumpriram critérios de transparência para sua execução. A medida, tomada após ação do PSOL, também determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades no uso dos recursos.
A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais alguns repasses que não respeitavam regras claras de distribuição. Para tentar driblar o impasse, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as normas, mas o PSOL recorreu ao Supremo, apontando falhas nos novos critérios.
Em agosto deste ano, Dino já havia ordenado que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses relacionados ao chamado "orçamento secreto". Mais recentemente, a decisão do ministro estabelecendo parâmetros de transparência e rastreabilidade foi confirmada por unanimidade pelo STF, reforçando a necessidade de controle rígido sobre os recursos públicos.
Com isso, as emendas de comissão, instrumento frequentemente usado para direcionar verbas a projetos parlamentares, voltaram ao centro do debate. Apesar das alterações nas regras pelo Congresso, a suspeita de que os critérios permanecem pouco claros foi suficiente para barrar, ao menos temporariamente, o pagamento bilionário.
A investigação da Polícia Federal, determinada por Dino, promete lançar mais luz sobre as práticas envolvendo a distribuição dessas emendas. Enquanto isso, o cenário reforça a discussão sobre o equilíbrio entre a autonomia do Legislativo e a necessidade de transparência no uso do dinheiro público.
