Enquanto governadores e parlamentares do Sul e Sudeste engrossam o coro de críticas ao decreto 12.432/2024, que regulamenta o uso da força pelas polícias estaduais, o Consórcio Nordeste decidiu remar na direção oposta. Em nota oficial divulgada neste domingo (29), o grupo de governadores nordestinos saiu em defesa da medida publicada pelo governo federal, argumentando que a norma “não interfere na autonomia dos estados” e reforça o “princípio da preservação da vida”.
A posição, contudo, vai na contramão do que acreditam governadores de outras regiões, que acusam o governo federal de ignorar as especificidades locais e impor regras de cima para baixo. Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), a medida foi implementada sem diálogo suficiente. “Como o governo federal pode publicar um decreto sobre como as nossas polícias estaduais devem trabalhar sem conhecer as realidades de cada estado? Isso, no mínimo, é um desrespeito”, disse Celina em vídeo nas redes sociais.
O Consórcio Nordeste, por sua vez, aplaudiu a iniciativa do governo Lula e reafirmou que as forças de segurança da região já seguem práticas alinhadas ao decreto, incluindo o uso da força letal apenas como último recurso. Segundo o comunicado, o texto federal "reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial". No entanto, críticos apontam que a realidade do Nordeste, com índices alarmantes de bandidagem e violência, exige medidas mais incisivas e menos doutrinárias.
Violência e discurso político
A nota oficial do Consórcio Nordeste, embora tecnicamente alinhada a princípios internacionais de segurança pública, gerou desconforto entre líderes do Sul e do Sudeste, que enxergam no posicionamento nordestino uma tentativa de agradar ao governo federal, ignorando os desafios práticos enfrentados pela segurança pública no país. “Falar sobre nós sem nós e falar sobre policiais sem a presença do Fórum dos Secretários de Segurança Pública do Brasil é inaceitável”, criticou Celina Leão.
Os opositores argumentam que o decreto, ao tentar padronizar práticas policiais em um país continental, desconsidera as particularidades de cada região. Em estados como São Paulo e Paraná, governadores apontam que regras genéricas podem enfraquecer o combate à criminalidade organizada. Já no Nordeste, onde o alinhamento político com o Planalto é notório, o apoio ao decreto é visto por críticos como um ato de demagogia irresponsável.
O fato é que, enquanto a população nordestina convive com o medo diário provocado pelo avanço da bandidagem, governadores parecem mais preocupados em demonstrar fidelidade política do que em enfrentar a realidade. A violência crescente não será combatida apenas com diretrizes elegantes em papel timbrado; são necessárias ações efetivas, planejadas a partir das especificidades locais.
A medida reacendeu o debate sobre a autonomia dos estados e a necessidade de um pacto federativo mais justo, que leve em conta as complexidades regionais. Enquanto isso, a população, já saturada com o aumento da criminalidade, continua esperando por soluções reais, e não por discursos que parecem desconectados da vida real.
